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21/06/2019  CARTA - COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DA CARTEIRA

 

COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA

DA CARTEIRA  PLANO DE SAÚDE PRÓPRIO DA

FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE - “Rio Doce Saúde”

 

 

A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, pessoa jurídica de direito privado, sito à Avenida João Felipe Calmon, 1245, Centro, Linhares-ES, inscrita no CNPJ de n° 27.836.329/0001-43, através do seu departamento de plano de saúde próprio, denominado RIO DOCE SAÚDE, Operadora de Plano de Saúde registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob o nº 31.149-9 vem informar aos seus beneficiários, que obteve em 03/06/2019, Ofício nº 11/2019/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para transferência compulsória total de sua carteira de planos privados de assistência à saúde para a nova operadora denominada RIO DOCE SAÚDE, associação privada, sito à Avenida Presidente Vargas, 1198, Centro, Linhares-ES, inscrita no CNPJ sob n° 29.910.807/0001-43, Registrada na ANS sob nº 42.135-9, a partir de 01/07/2019.

 

Cabe esclarecer que a associação RIO DOCE SAÚDE, é uma pessoa jurídica controlada pela FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE e foi instituída com o objetivo de abrigar os beneficiários vinculados aos planos privados de assistência à saúde, operados pela FUNDAÇÃO, através do seu departamento Rio Doce Saúde, que para otimizar  a operação de planos de saúde e cumprir as exigências da legislação editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, decidiu por segregar a sua Operação de Planos Privados de Assistência à Saúde, criando a associação RIO DOCE SAÚDE.

 

Os beneficiários do antigo plano FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, através do departamento RIO DOCE SAÚDE, podem ficar tranqüilos, que na associação RIO DOCE SAÚDE serão mantidos todos os direitos dos beneficiários e condições dos atuais planos adquiridos, bem como todos os canais de atendimentos, médicos e rede credenciada, além de garantia dos seguintes itens:

 

I) Manutenção integral das condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários;

 

II) Não aplicação de quaisquer carências adicionais nos contratos existentes, bem como nenhuma alteração das cláusulas de reajuste de contraprestação pecuniária dos contratos existentes, inclusive em relação à data de seu aniversário;

 

III) Cumprimento da legislação em qualquer alteração da rede hospitalar credenciada ou referenciada, a qual deverá obedecer ao disposto no art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998;

 

IV) Garantia de continuidade da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado;

 

V) Garantia de que no período de transição ocorrido entre a celebração do negócio jurídico de transferência da carteira e a assunção desta pela Associação RIO DOCE SAÚDE, a responsabilidade pela prestação da assistência médico hospitalar e/ou odontológica permanece com a operadora FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE – através do seu departamento RIO DOCE SAÚDE, não havendo qualquer alteração.

 

Finalmente, a FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE informa que quaisquer esclarecimentos podem ser feitos pelos seus canais de atendimento: telefone 27 2103-1750 opção 2 ou 7  e  e-mail administracao@riodocesaude.com.br

 

FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE

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